Normativas

LEI Nº 7.387, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985

Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Economista Doméstico, e dá outras providências.


Política Nacional de Fiscalização 

LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980.

Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

 


Diretrizes para Gestão do Trabalho no Conjunto CFED-CRED

Documento em construção!